DECRETO Nº 012, 09 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece a pauta fiscal para o exercício de 2018, referente ao imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI/ITIV) do município de Bom Jesus da Lapa/BA
DECRETO Nº 12 DE 09 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece a pauta fiscal para o exercício de 2018, referente ao imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI/ITIV) do município de Bom Jesus da Lapa/BA.
DECRETO Nº 141 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE TERRAS 04, 06, 23, 25, 26, 27 E UM LOTE S/N,TODOS SITUADOS NA QUADRA F, NO LOTEAMENTO MARAVILHA, DESTA CIDADE DE BOM JESUS DA LAPA(BA).
DECRETO Nº 30 DE 01 DE MARÇO DE 2018
Estabelece a pauta fiscal para o exercício de 2018, referente ao imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI/ITIV) do município de Bom Jesus da Lapa/BA