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Manual de utilização do WEB Services
Este documento tem como objetivo apresentar a definição das especificações e critérios técnicos necessários para utilização do Web Service do Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponibilizado pela Prefeitura para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços.

Solicitação de Habilitação
Requerimento de Solicitação de Usuários para o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

LEI 598 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre instalação de banheiros públicos em edificações não residenciais e praças públicas para o uso coletivo e sobre fornecimento de água potável em todos os estabelecimentos de uso público em geral, de forma gratuita.

LEI MUNICIPAL Nº 491 DE 2015
RECEITAS FIXAS DE DESPESAS ANUAL.

LEI N°340 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
LEI Nº 340 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009- CONCEDE DESONERAÇÃO FISCAL PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS

LEI Nº 396 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E RENDAS DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 397 DE 02 DE JANEIRO DE 2013
LEI Nº 397 DE 02 DE JANEIRO DE 2013- ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL.

LEI Nº 404 DE 03 DE MAIO DE 2013
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR ESCRITURAS RE-RATIFICAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PARA O ESTADO DA BAHIA

LEI Nº 408 DE 10 DE JULHO DE 2013
ADQUIRIR TERRA E FAZER DOAÇÃO.

LEI Nº 409 DE 10 DE JUNHO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa, promover remanejamentos,transposições e transferências de saldo.

LEI Nº 417 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 425 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO

LEI Nº 426 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO COM DISTRITO FORMOSO

LEI Nº 439 DE 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Bom Jesus da Lapa

LEI Nº 440 DE 05 DE MAIO DE 2014
CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS POBRES

LEI Nº 441
CONVÊNIO COM O SEBRAE

LEI Nº 442 DE 05 DE MAIO DE 2014
CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEI Nº 445 DE 16 DE JUNHO DE 2014
PROMOVER REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO.

LEI Nº 451 DE 04 DE JULHO 2014
Dispõe sobre a doação de imóveis ao Programa Minha Casa Minha Vida.

LEI Nº 457 DE 11 DE JULHO DE 2014
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015

LEI Nº 458 DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis.

LEI Nº 462 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA PENITENCIÁRIA.

LEI Nº 463 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2014
DESPESAS ORÇAMENTARIAS ANUAL DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 464 DE 12 DE JANEIRO DE 2015
FINANCIAMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - BAIRRO SÃO JOÃO.

LEI Nº 477 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
CONVÊNIO COM O BRAUNÃO

LEI Nº 478 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
CONVÊNIO COM CENTRO ESPIRITA OBREIROS DO PORVIR

LEI Nº 482 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
ANISTIA DE MULTAS, JUROS E PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS.

LEI Nº 485 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA Á UNEB.

LEI Nº 492 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS

LEI Nº 500 DE 20 DE ABRIL DE 2016
CONVÊNIO COM O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO FORMOSO

LEI Nº 502 DE 28 DE ABRIL DE 2016
LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS

LEI Nº 512 DE 15 DE JULHO DE 2016
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

LEI Nº 530 DE 20 DE JULHO DE 2018
PROGRAMAS E PARCERIAS PUBLICO E PRIVADO

LEI Nº 530/2016
DESPESA FIXA E ANUAL

LEI Nº 532 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
DOAÇÃO DE LOTES PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEI Nº 538 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Convênio com a empresa CMN CLINICA MÉDICA E NEFROLOGIA LTDA

LEI Nº 553 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
NOME DE MANOEL BARBOSA DOS SANTOS PARA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOÃO

LEI Nº 568 DE 12 DE ABRIL DE 2018
ESTABELECE A NOMENCLATURA E CODIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA

LEI Nº 576 DE 25 DE JUNHO DE 2018
DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO ESTADO DA BAHIA, DESTINADA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB, PARA CONSTRUÇÃO DO FRIGORIFICO/MATADOURO.

LEI Nº 578 DE JULHO DE 2018
ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI Nº 580 DE JUNHO DE 2018
ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA DOS FEIRANTES DO MERCADO MUNICIPAL

LEI Nº 588 DE 20 DE JULHO DE 2018
convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa/BA,

LEI Nº 589 DE 20 DE JULHO DE 2018
REGULAMENTAÇÃO DE TRATAMENTO-MICROEMPRESAS

LEI Nº 590 DE JULHO DE 2018
CONVÊNIO COM CARTÓRIO

LEI Nº 591 DE JULHO DE 2018
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019

LEI Nº 595 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

LEI Nº 597 DE 22 DE NOVEMBRO 2018
Dispõe sobre a Isenção de Taxas de Alvará de Funcionamento para as Associações de Desenvolvimento Rural,Associações de Moradores de Bairros, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Sindicatos de Servidores Públicos e demais entidades filantrópicas de caráter assistencial e beneficente e sem fins lucrativos.

LEI Nº. 389, DE 30 DE JULHO DE 2012
LEI Nº 389 DE 30 DE JULHO DE 2012- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2013

Lei nº234
lei nº234 de 29 de Dezembro de 2003 Ficam Modificados na Lei nº184 de 14 de Dezembro de 2000.

LEI Nº583 DE JULHO DE 2018
CONTRATAÇÃO DE GUARDA ARMADA 24 HORAS NOS BANCOS

Lei nº749 de 03 de Novembro de 2023
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BOM JESUS DA LAPA

nfe-e
Portaria nº002 de 03 de Maio de 2012

Portaria n°02 de 07 de Abril de 2017
Estabelece o Horário de Atendimento ao Público no Departamento de Receita

PORTARIA Nº 009 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
DISCIPLINA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SETORES DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E RECURSOS HUMANOS.

PORTARIA Nº 013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Abertura do Inquérito Civil n° 1.14.009.000083/2017-62 e outros pelo Ministério Público Federal, para apuração de irregularidades no transporte escolar

DECRETO Nº 121 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO N° 36 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
DETALHAMENTO DAS DESPESAS QDD EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017.

DECRETO Nº 0 DE 10 DE MARÇO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA COMUNIDADE DA ILHA DA CANABRAVA- ZONA RURAL.

DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO 2018
ESTABELECE O CALENDÁRIO GERAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA (BA).

DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de bens Imóveis no âmbito do Município de Bom Jesus da Lapa –BA e dá outras providências.

DECRETO Nº 004 DE JANEIRO DE 2019
Fixa percentual de atualização dos tributos, rendas,preços públicos, multas dos valores unitários padrão de terreno e de construção para vigorar no exercício de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Estabelece o Calendário Geral de Tributos do Município de Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.

DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2018
FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS, RENDAS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS DOS VALORES UNITÁRIOS PADRÃO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO Nº 010 DE 02 DE JANEIRO DE2019
Dispõe sobre comercialização de bebidas e outros produtos em recipientes de vidro, bem como a utilização de copos de vidro em todo o circuito da Puxada elétrica e adjacências e dá outras providências.

DECRETO Nº 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2016
AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA

DECRETO Nº 012, 09 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece a pauta fiscal para o exercício de 2018, referente ao imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI/ITIV) do município de Bom Jesus da Lapa/BA

DECRETO Nº 013 DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “ALVORADA II”, localizado no lugar denominado Mucambo, Zona Urbana da Cidade de Bom Jesus da Lapa (BA), pertencente a MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2015
APROVAÇÃO LOTEAMENTO SALVADOR

DECRETO Nº 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2013
APROVA QUADRO DE DESPESAS QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

DECRETO Nº 028 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Obras e Posturas Públicas, do Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 029 DE 02 DE MARÇO DE 2015
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA LAGOA DO ESMAEL

DECRETO Nº 029 DE 28 DE FEVEREIRO 2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 12 de 09 de janeiro 2018’

DECRETO Nº 031 DE 01 DE MARÇO DE 2018
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE IMÓVEIS PARA O ITIV.

DECRETO Nº 037 DE MARÇO DE 2014
APROVAÇÃO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE

DECRETO Nº 042 DE 12 DE ABRIL
DESAPROPRIAÇÃO DE 01 LOTE DE TERRA, SITUADO NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO.

DECRETO Nº 043 DE 12 DE ABRIL DE 2018
Desapropriação de 01 lote de terra, situados no Loteamento São João, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 043-A DE 27 DE MARÇO DE 2015
DECRETO Nº 043-A DE 27 DE MARÇO DE 2015

DECRETO Nº 053 DE 27 DE JANEIRO DE 2015
DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE TERRA 23,25,27 E QUADRA 25- LOTEAMENTO SÃO GOTARDO.

DECRETO Nº 060 DE 11 DE JUNHO DE 2015
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL

DECRETO Nº 060 DE 15 DE MAIO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS.

DECRETO Nº 062 DE 18 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE TABELA DE COBRANÇA DE PREÇOS DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DA ROMARIA.

DECRETO Nº 062 DE 18 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terra situada no Loteamento Nossa Senhora da Soledade II

DECRETO Nº 063 DE 18 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DE BOM JESUS DA LAPA

DECRETO Nº 065 DE 08 DE JUNHO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE- LOTEAMENTO CIDADE NOVA

DECRETO Nº 069 DE 27 DE JULHO DE 2018
VALORES A SEREM COBRADOS BOXE E BARRACA MERCADO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA(BA)

DECRETO Nº 07 DE 19 DE JANEIRO DE 2016
DETALHAMENTO DAS DESPESAS QDD- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

DECRETO Nº 07, MAIO DE 2018
CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2018

DECRETO Nº 071 DE AGOSTO DE 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018

DECRETO Nº 08 DE 19 DE JANEIRO DE 2016
APROVA A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2016.

DECRETO Nº 081 DE 16 AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 imóvel, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 081 DE 16 DE JUNHO DE 2014
ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO DA CIDADE DE BOM JESUS DA LAPA

DECRETO Nº 082 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 imóvel, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 085 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018

DECRETO Nº 092 DE 09 DE 07 DE JULHO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA - SITIO RECREIO.

DECRETO Nº 093 DE 07 DE JULHO DE 2016
APROVA A RETIFICAÇÃO DA PLANTA E DO MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS- LAGOA GRANDE.

DECRETO Nº 093 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES Nº 11 E 12 DA QUADRA 18 DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA.

DECRETO Nº 094 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETO Nº 094 DE OUTUBRO DE 2018- CREDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 095 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO TRILHA DOS PÁSSAROS, SITUADO NA FAZENDA MODELO, BOM JESUS DA LAPA-BA

DECRETO Nº 100 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE REGRAS RELATIVAS Á DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES FINANCEIRAS-DES-IF, VERSÃO 3.1

DECRETO Nº 102 DE 05 DE MAIO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DE 01 (UM) LOTE DE TERRA,SITUADO NA RUA VITÓRIA,BAIRRO BEIRA RIO.

DECRETO Nº 103 DE 05 DE MAIO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE, SITUADO NA COMUNIDADE PONTA GROSSA, FAZENDA CAMPO GRANDE.

DECRETO Nº 104 DE 05 DE MAIO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRA BAIRRO BEIRA RIO.

DECRETO Nº 105 DE MAIO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DE 01( UM) PONTO COMERCIAL NA AVENIDA ALMIRANTE BEIRUTE- CENTRO.

DECRETO Nº 106 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA NA RUA VITÓRIA- BAIRRO BEIRA RIO

DECRETO Nº 107 DE 19 DE AGOSTO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA CAMPO GRANDE

DECRETO Nº 108 DE 24 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO Nº 108 DE 24 DE AGOSTO DE 2016- REVOGA O DECRETO Nº 26 DE 10 MARÇO DE 2016- DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA ITABERABA

DECRETO Nº 109 DE AGOSTO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO- FAZENDA ITABERABA

DECRETO Nº 110 DE 05 DE MAIO DE 2017
NOMEAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.

DECRETO Nº 111 DE 07 DE OUTUBRO 2016
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE.

DECRETO Nº 113 DE 26 DE AGOSTO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA -FAZENDA CAMPO GRANDE

DECRETO Nº 114 DE 26 DE AGOSTO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA FAZENDA CAMPOS DE SÃO JOÃO.

DECRETO Nº 116 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

DECRETO Nº 117 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO Nº 118 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA.

DECRETO Nº 119 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA.

DECRETO Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre os novos valores de Diárias para cobrir despesas de viagens do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), Chefe de Gabinete, Procurador (a) Jurídico, Secretários (as) Municipais, Servidores Municipais.

DECRETO Nº 12 DE 09 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece a pauta fiscal para o exercício de 2018, referente ao imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI/ITIV) do município de Bom Jesus da Lapa/BA.

DECRETO Nº 120 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO CIRCULANTE, PASSIVO CIRCULANTE E PASSIVO NÃO CIRCULANTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2018

DECRETO Nº 120 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA CAMPOS SÃO JOÃO

DECRETO Nº 122 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Administração Pública do Município.

DECRETO Nº 122 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA BANDEIRAS

DECRETO Nº 123 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA LAGOA GRANDE.

DECRETO Nº 124 DE 02 DE MAIO DE 2012
REGULAMENTA O USO DE NOTA FISCAL

DECRETO Nº 124 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA CURRAL DAS VARGENS

DECRETO Nº 128 DE 2016
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTARIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

DECRETO Nº 141 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE TERRAS 04, 06, 23, 25, 26, 27 E UM LOTE S/N,TODOS SITUADOS NA QUADRA F, NO LOTEAMENTO MARAVILHA, DESTA CIDADE DE BOM JESUS DA LAPA(BA).

DECRETO Nº 142 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DESAPROPRIAÇÃO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS

DECRETO Nº 146 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE TERRAS 01, 02 e 03,TODOS SITUADOS NA QUADRA F,NO LOTEAMENTO MARAVILHA, DESTA CIDADE DE BOM JESUS DA LAPA (BA)

DECRETO Nº 148 DE 09 DE DEZEMBRO 2014
APROVAÇÃO LOTEAMENTO SALVADOR

DECRETO Nº 148 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS,DEPRECIAÇÃO AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA(BA).

DECRETO Nº 15 DE 19 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “ALVORADA II”, localizado no lugar denominado Mucambo, Zona Urbana da Cidade de Bom Jesus da Lapa (BA), pertencente a MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DECRETO Nº 150 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
APROVA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS , ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 151 DE 18 DE MAIO DE 2012
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA ITABERABA.

DECRETO Nº 151 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS-QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

DECRETO Nº 160 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTARIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA.

DECRETO Nº 161 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA (BA)

DECRETO Nº 162 DE DEZEMBRO DE 2017
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO CIRCULANTE, PASSIVO CIRCULANTE E PASSIVO NÃO CIRCULANTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

DECRETO Nº 163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2017.

DECRETO Nº 167 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
DESAPROPRIAÇÃO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL

DECRETO Nº 168 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE NA CARVALHADA

DECRETO Nº 171 DE 2013
PRAZO PARA ENCERRAMENTO FINANCEIRO 2013

DECRETO Nº 172 DE 2013
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE DESPESAS E RESTO A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013

DECRETO Nº 173 DE 2013
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA.

DECRETO Nº 174 DE 2013
INVENTÁRIO DOS VALORES EM CAIXA

DECRETO Nº 177 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS

DECRETO Nº 185 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
PROCESSAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS

DECRETO Nº 185 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
DESPESAS PUBLICAS

DECRETO Nº 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA -QDD para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº 20 DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2012

DECRETO Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
APROVA A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO. 2019.

DECRETO Nº 24 DE 03 DE MARÇO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE 02 ( DOIS) LOTES DE TERRA SITUADO NO LOTEAMENTO MARIANA NO BAIRRO LAGOA GRANDE DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA.

DECRETO Nº 248 DE 29 DE AGOSTO DE 2012
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA

DECRETO Nº 248 DE 29 DE AGOSTO DE 2012
REVOGAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA

DECRETO Nº 249 DE 29 DE AGOSTO DE 2012
REVOGAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA- LOTEAMENTO CIDADE NOVA

DECRETO Nº 25 DE MARÇO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE TRÊS LOTES SITUADO NO LOTEAMENTO MARIANA, BAIRRO LAGOA GRANDE.

DECRETO Nº 26 DE MARÇO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NA FAZENDA ITABERABA

DECRETO Nº 263 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
APROVAÇÃO LOTEAMENTO BOM JESUS DA LAPA

DECRETO Nº 264 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO Nº 273 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO AMPLIAÇÃO MIRANTE DA LAPA

DECRETO Nº 274 DE 2015
COMISSÃO PARA PROCESSAR AO INVENTÁRIO DE VALORES EM CAIXA

DECRETO Nº 275/2015
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO CIRCULANTE,PASSIVO CIRCULANTE E PASSIVO NÃO CIRCULANTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2015.

DECRETO Nº 276/2015
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2015.

DECRETO Nº 283 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO Nº 288 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
APROVAÇÃO LOTEAMENTO SÃO CONRADO

DECRETO Nº 293 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
APROVAÇÃO LOTEAMENTO CAMPO ALEGRE

DECRETO Nº 294 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
MEMORIAL DESCRITIVO- LOTEAMENTO SHANGRILA

DECRETO Nº 30 DE 01 DE MARÇO DE 2018
Estabelece a pauta fiscal para o exercício de 2018, referente ao imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI/ITIV) do município de Bom Jesus da Lapa/BA

DECRETO Nº 31 DE 10 DE MARÇO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA NA COMUNIDADE DA ILHA DA CANABRAVA ZONA RURAL

decreto nº 37 de 02 de janeiro de 2017
APROVA PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA.

DECRETO Nº 45 DE 06 DE MAIO DE 2016
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO- ITABERABA

DECRETO Nº 56 DE 18 DE JUNHO DE 2018
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018

DECRETO Nº 64 DE 08 DE JUNHO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BOM JESUS, Nº 29, CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, NESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA.

DECRETO Nº 71 DE 21 DE JUNHO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL NA PRAÇA MARECHAL DEODORO DA FONSECA

DECRETO Nº 72 DE 21 DE JUNHO DE 2016
DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL NA RUA CORONEL AVELINO BASTOS, CENTRO.

DECRETO Nº 75 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 imóvel, situado no Loteamento Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa- BA

DECRETO Nº 76 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 imóvel, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 77 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 imóvel, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 78 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 lote de terra, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 79 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 Imóvel, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 80 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Desapropriação de 01 lote de terra, situado no Parque Verde, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA

DECRETO Nº 94 DE 07 DE JULHO DE 2016
APROVAÇÃO LOTEAMENTO JOAQUIM ANTÔNIO BALISA- FAZENDA ITAPICURU

nfe-e
Decreto Municipal nº124 de 02 de Maio de 2012